Estatuto 4

ESTATUTO COBAP

CAPITULO IV

DO CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Art.9º O Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido a cada dois anos pela COBAP, é a instância de direcionamento político da Confederação e do movimento nacional dos segmentos representados.

Parágrafo 1º Tem a finalidade de avançar na organização, fortalecer, promover a unidade e internacionalizar o movimento nacional dos segmentos representados. Unificar as lutas junto às centrais sindicais, aos movimentos sindicais, popular e social, visando à construção de uma pátria livre, justa, soberana, democrática, que reduza sensivelmente os desníveis econômicos, sociais, culturais, educacionais e regionais. Promover à paz, a dignidade humana, a participação política consciente e efetiva. Pugnar firmemente pelo fim de toda discriminação, pobreza, exclusão e violência.

Parágrafo 2º Participam do Congresso as Federações de âmbito estadual, distrital e todas as entidades de base (filiadas às Federações e/ou independentes), sejam as diretamente vinculadas à COBAP e aquelas filiadas às Federações, com número de delegados na proporção estabelecida no artigo 15 e seus parágrafos, respectivamente para Federações e Associações de Base.

Parágrafo 3º As entidades não participantes do desconto em folha têm direito a 01 (um) delegado cada, independentemente do número de associados que tenham, desde que estejam em dia com suas obrigações.

Parágrafo 4º Os temas nacionais e internacionais, de menor relevância para os aposentados, pensionistas e idosos, serão debatidos nos Congressos por meio de palestras, debates e grupos de trabalho, que indicarão ações a serem implementadas pela COBAP, Federações e Associações de Base.

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