Estatuto 1

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, 
PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1º A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, identificada a seguir pela sigla COBAP, fundada em 13 de outubro de 1985, é uma entidade ou associação de classe de empregados aposentados, pensionistas e idosos de âmbito nacional, constituída sob a modalidade de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, registrada como tal simultaneamente no Cartório do 2º Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal e no Cadastro de Entidades Sindicais Especiais do Ministério do Trabalho e Emprego (Nota Técnica 082/2009/GAB/SRT/MTE), também representativa, orientadora e defensora de políticas públicas ou privadas de assistência social, com prazo de duração indeterminado, atuação em todo território nacional, sede, domicílio social e foro situados no SHCS CR, Quadra 507, Bloco “A”, Loja 61, em Brasília, Distrito Federal, CEP 70351-510.

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