INFORMATIVO COBAP - CDH do Senado promove debate sobre Previdência Social

 

▶ A viabilidade da Previdência Social foi tema de audiência pública, na manhã desta segunda-feira (19), na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. Requerida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência intitulada “A Previdência Social é Viável” teve a participação representantes da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), do Ministério da Previdência Social, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

 

Ao iniciar o debate, Paim enfatizou que é fundamental proteger o atual modelo brasileiro de Previdência que protege o trabalhador e garante os meios de sustento de seus familiares. O senador relembrou ainda o relatório da CPI da Previdência, aprovado em 2017, que identificou como problemas do sistema os desvios de recursos, sonegação, desonerações e gestão.

 

🔖 O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, ressaltou que apesar de uma possível “agitação do mercado” repercutida na imprensa, o Poder Executivo não tem sido chamado para discutir a questão. Portal apontou que o regime previdenciário brasileiro é solidário e subsidiado pela contribuição do trabalhador, porém é necessário que a Previdência seja permanentemente rediscutida para garantir novas fontes de financiamento e manutenção.

 

Diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Silberto Silva aproveitou a oportunidade para reforçar o convite para a audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados sobre Previdência Social, que será realizada na próxima quarta-feira (21), às 9 horas, no Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Ao manifestar a preocupação acerca de uma nova reforma, Silva destacou que a ameaça ao 13º salário para aposentados é um dos pontos que preocupa o segmento. Na oportunidade, o diretor reforçou a importância da atuação do senador Paulo Paim na defesa dos aposentados, pensionistas e idosos.

 

A greve dos servidores do INSS também foi ponto de destaque no debate dobre a Previdência. Ao mediar o diálogo entre representantes dos servidores e do Ministério da Previdência, Paim ressaltou a importância do governo ouvir o movimento grevista e se colocou à disposição para intermediar as negociações. Além do pronunciamento do diretor Silberto Silva, a COBAP também foi representada pelo diretor Waltencyr Teófilo, que realiza plantão em Brasília.

 

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