A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) recebeu, na tarde da última terça-feira (19), os diretores da COBAP, Silberto Silva e Adilson Rodrigues, para tratar sobre os projetos de sua autoria que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Os Projetos de Lei (PL) 5988/2023, que estabelece o fim da decadência; e 5987/2023, que institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, fazem parte das pautas prioritárias da COBAP em 2024, definidas em reunião entre a diretoria da entidade e os presidentes das federações filiadas, realizada na última semana de janeiro para definir as diretrizes de atuação do movimento.
Na oportunidade, os diretores entregaram à senadora a revista da COBAP que retrata nas pautas prioritárias, além desses projetos, reivindicações pela retomada da integralidade da pensão por morte e uma política de valorização dos benefícios que corrija as aposentadorias e pensões pelo mesmo índice INPC e PIB, concedidos ao salário-mínimo.
Além da publicação, os diretores entregaram à senadora a cartilha da CPI da Previdência, que expõe dados que comprovam que a Previdência não é deficitária, mas sofre desvios indevidos de recursos. A ação de divulgação desses materiais no Congresso Nacional também parte das diretrizes da COBAP definidas em reunião de janeiro e será realizada por dirigentes de todos os estados brasileiros.
Além da senadora, o assessor e advogado Anderson Freitas também participou da reunião, para orientar os diretores sobre as dinâmicas de tramitação das pautas legislativas. Zenaide Maria garantiu apoio às reivindicações da COBAP, não apenas aos pls sua autoria, mas àquelas que ainda precisam de encaminhamento no Congresso Nacional.
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