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Aposentados 18/8/2023 10:31:13 » Por

Representantes de entidades civis pedem inserção da pessoa idosa no orçamento público


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            A inserção das pessoas idosas no orçamento público foi tema de reunião entre a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e representantes da sociedade civil, realizada nesta quinta-feira (17), na sede da Secretaria, em Brasília (DF).

            A pauta foi impulsionada por ser uma das propostas selecionadas, a partir da votação popular no portal https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br , para integrar o relatório do Plano Plurianual (PPA) Brasil Participativo do MDHC. De autoria de Albamaria Abigalil e Serafim Paz, do NEPPOS-UNB, a proposta reivindica "Pessoas Idosas no orçamento público. Garantia dos direitos e modalidades de serviços previstos PNI Estatuto Pessoa Idosa Convenção Interamericana. Pessoas Idosas e demais Gerações por uma Sociedade Digna e Cidadã. Implementação da Política Nacional do Idoso Lei 8442-94, Estatuto Pessoa Idosa-Lei 10741/2003 e Convenção Interamericana Pessoas Idosas-2015, assegurando-se recursos humanos e financiamento de Centros de Convivência, Centros Dia, Assistência domiciliar, Combate à Violência, dentre outros - parcerias SUAS, SUS, Universidades, e inserção de cuidadores e outras profissões de nível médio e superior na garantia de cuidados e proteção.”

            Para o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a iniciativa do debate é fundamental e sinaliza que muitos pontos da proposta já estão sendo encaminhados pela secretaria e pelo próprio ministério. “Por ser o envelhecimento um tema intersetorial, já estabelecemos diálogo com diversos ministérios como o da Saúde, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social (...). Entendemos também que é um tema intergeracional”, afirmou Silva ao reforçar que é preciso tratar tanto as pessoas idosas, quanto garantir um melhor envelhecimento no futura.

            Apesar do encaminhamento na secretaria, a assessoria orientou que é preciso garantir a aprovação do orçamento para a pessoa idosa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que, para isso, também é preciso mobilizar outros ministérios e parlamentares para que incluam a pessoa idosa no orçamento.

Os representantes das entidades informaram que assim que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) tomar posse será solicitado nova reunião. Solicitaram ainda ao Secretário, a viabilidade de um Plano Nacional Integrado com os Ministérios Setoriais para cumprir a PNI e o Estatuto da Pessoa Idosa , onde cada órgão identifique as metas e o orçamento da pasta para a Política Nacional da Pessoa Idosa . “Nada de nós sem nós , sem Nos”, defenderam os representantes do segmento.

            Além da autora da proposta, participaram da reunião Socorro Rocha, representante da COBAP; Anderson Regner dos Santos Fogo, ex-presidente da ANG-DF; Everardo de Aguiar Lopes, Educador Social e Escritor; Vicente de Paula Faleiros, professor emérito da UNB , integrante do Forum Nacional e Distrital de Defesa de Direitos das Pessoas Idosas, da SBGG e o GTESP -UNB e Maria Machado, presidente da RIAAM.

 




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