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CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Estatuto 15

CAPITULO XV
DAS ELEIÇÕES

Art. 64 Por ocasião das eleições, o conselho deliberativo nomeará uma comissão eleitoral, composta de 7 (sete) membros de diferentes federações, que conduzirá o processo eleitoral na COBAP, observando os artigos 9º a 15 deste Estatuto, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

§ 1º Na primeira reunião dessa comissão, os membros escolherão entre si, um presidente e um secretário, e elaborarão o regimento eleitoral.

§ 2º A comissão eleitoral terá a sua duração correspondente ao período eleitoral, extinguindo-se automaticamente após a posse dos eleitos.

Art. 65 Os membros da comissão eleitoral estarão impedidos de candidatar-se a qualquer cargo nas eleições que estão coordenando.

Art. 66 Os associados poderão apresentar uma ou mais chapas, desde que satisfaçam a todas as exigências legais estabelecidas neste Estatuto e regimento eleitoral.

§ 1º As chapas concorrentes para a eleição da diretoria e do conselho fiscal deverão ser registradas, sob protocolo, na secretaria da COBAP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, dando-se ampla divulgação das chapas.

§ 2º As chapas deverão conter a relação dos nomes dos associados candidatos e respectivos cargos a que concorrem, com o número do CPF, número do benefício ou correspondente que houver e a data de nascimento de cada um.

§ 3º O associado candidato em qualquer chapa concorrente deverá ter sua situação de aposentado, pensionista ou idoso, devidamente comprovada, através do sistema de desconto em folha ou por meio de apresentação de qualquer documento, registro de associado, e, estar em dia com suas obrigações na associação a que estiver vinculado.

Art. 67 Os interessados, e havendo provas, poderão solicitar a impugnação de chapa(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo limite para o registro das mesmas.

Art. 68 Os membros da DIREX e do Conselho Fiscal da COBAP serão eleitos pela Assembleia Geral, por escrutínio secreto, mas, se houver apenas uma chapa, a eleição poderá ser realizada por aclamação e prevalecerá o princípio majoritário e não será aceito voto por procuração.

§ 1º Somente terá direito de votar ou ser votado o associado que estiver com suas obrigações sociais atualizadas, ou seja, quites com as mensalidades junto à entidade, bem como a sua entidade junto a COBAP, até o último dia destinado para o registro de chapas.

§ 2º A comissão eleitoral após apuração do pleito proclamará o resultado, dando posse aos eleitos.  

 

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