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CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Estatuto 11

CAPÍTULO XI
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

Art. 56 O exercício social da COBAP coincidirá com o ano civil.

Art. 57 A prestação anual de contas relativa ao encerramento do exercício social, após ser submetida ao conselho fiscal, será apreciada pelo conselho deliberativo em sua primeira reunião subsequente ao encerramento do exercício social, e conterá, dentre outros, os seguintes elementos:
I - relatório das atividades da administração;
II - balanço patrimonial;
III - demonstração do superavit e/ou deficit do exercício;
IV - parecer do conselho fiscal;

Parágrafo único. O conselho deliberativo apresentará a cada 2 (dois) anos, parecer sobre a prestação de contas aprovada anualmente pelo conselho fiscal.

Art. 58 A COBAP manterá escrituração de suas receitas e despesas, com as formalidades exigidas pela legislação pertinente em vigor, e outros meios capazes de assegurar a sua exatidão.  

 

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