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CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Estatuto 8

 

CAPÍTULO VIII

DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 23 A Diretoria Executiva - DIREX é o órgão administrador da COBAP e será constituída de 09 (nove) membros efetivos, sendo: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Diretor Financeiro, Diretor de Organizações Filiadas, Diretor de Cultura e Movimentos Sociais, Diretor de Seguridade Social, Diretor de Comunicação e Relações Públicas e Diretor de Relações Nacionais e Internacionais; e 7 (sete) Suplentes, sendo: Secretário Geral Adjunto, Diretor Financeiro Adjunto, Diretor de Organizações Filiadas Adjunto, Diretor de Cultura e Movimentos Sociais Adjunto, Diretor de Seguridade Social Adjunto, Diretor de Comunicação e Relações Públicas Adjunto e Diretor de Relações Nacionais e Internacionais Adjunto eleitos em Assembleia Geral, para um mandato de 4 (quatro) anos.

 

§ 1º Somente poderão fazer parte da diretoria executiva e do conselho fiscal, aposentados, pensionistas ou idosos, devidamente filiados há mais de um ano a uma entidade de base.

 

§ 2º Nas reeleições, é obrigatória a renovação de (1/3) um terço dos cargos.

 

§ 3º É vedado aos presidentes de federações exercerem cargos na diretoria executiva ou no conselho fiscal da COBAP.

 

Art. 24 A Diretoria Executiva compete:

I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o regimento interno, as resoluções da COBAP e de seus Conselhos, nos limites de suas atribuições, e praticar todos os atos necessários para o bom desempenho das atividades da COBAP e consecução dos objetivos propostos;

II - reunir-se ordinariamente trimestralmente e extraordinariamente sempre que for necessário, por convocação do Presidente da DIREX ou da maioria de seus membros, registrando todas as deliberações e/ou decisões na respectiva ata, devidamente assinada;

III - prover os órgãos da COBAP de Regimento Interno e regulamentos, disciplinando as atividades e competências da Diretoria e das Comissões, submetendo-os ao Conselho Deliberativo;

IV- criar e manter o plano de cargos e salários dos funcionários da COBAP;

V - aplicar as penalidades de sua alçada, previstas nos Estatutos e Regimento Interno;

VI - manter plantão permanente de um dirigente na sede da COBAP durante o expediente;

 

Art. 25 Ocorrendo a renúncia coletiva da Diretoria Executiva e não havendo suplentes, o Presidente, ainda que resignatário, terá prazo de 10 (dez) dias para convocar o conselho deliberativo, que, por sua vez, constituirá uma junta governativa provisória, composta por 3 (três) membros, sendo um presidente e dois membros, dando ciência às entidades filiadas.

 

Art. 26 A junta governativa constituída conforme o artigo anterior administrará a COBAP, com a supervisão do CODEL e sempre com a assinatura conjunta do seu presidente e outro membro, e procederá às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura de cargos da diretoria executiva e seus suplentes, em conformidade com as instruções em vigor, no prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua posse, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, se necessário.

 

Art. 27 Ao Presidente compete:

I - representar a COBAP em todos os seus atos oficiais, administrativos, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, administrando-a em consonância com os estatutos, legislação vigente e as deliberações aprovadas pela diretoria executiva e pelo conselho deliberativo;

II - submeter ao conselho deliberativo as diretrizes, planejamento e políticas de atividades da COBAP;

III - convocar e presidir as assembleias gerais e as reuniões da diretoria executiva, e convocar as reuniões do conselho deliberativo;

IV - assinar as atas e a correspondência oficial juntamente com o secretário e autenticar com sua rubrica os livros da entidade e demais documentos que se fizerem necessários;

V - assinar com o diretor financeiro, os cheques, requisições de talonários, contratos de valor, financiamentos bancários junto às instituições financeiras e demais documentos, como balanços, balancetes, demonstrativos e relatórios de prestação de contas;

VI - apresentar trimestralmente ao conselho fiscal os balancetes mensais, documentos contábeis e outras peças correlacionadas;

VII - apresentar anualmente a prestação de contas, balanço geral, relatório de atividades, proposta orçamentária e outros demonstrativos de interesse dos aposentados, pensionistas ou idosos, com o parecer do conselho fiscal, do conselho deliberativo, e da assembleia geral;

VIII - contratar e demitir funcionários, estagiários e profissionais liberais, em cargos auxiliares, de acordo com o presente Estatuto, obedecida a legislação vigente e de acordo com a disponibilidade financeira;

IX - expedir normas operacionais e administrativas, coordenar as atividades e zelar pelo bem econômico e social da COBAP;

X - convocar os suplentes da diretoria executiva, nos casos e pela forma prevista neste Estatuto;

XI - levantar, com o diretor financeiro, empréstimo financeiro junto às instituições créditos e oferecer as garantias exigidas. 

 

Art. 28 Ao Vice-Presidente compete:

I - substituir o presidente em suas ausências e/ou impedimentos;

II - dirigir e supervisionar os serviços administrativos da COBAP e administrar o quadro de pessoal contratado, estagiários, convênios e contratos com profissionais liberais;

III - manter os controles necessários sobre os bens patrimoniais da COBAP;

IV - providenciar o encaminhamento e registro de documentos de bens da COBAP;

V - acompanhar o andamento dos processos judiciais junto aos advogados e prestar os informes necessários à Diretoria Executiva;

VI - assumir e executar outras tarefas definidas pela Diretoria Executiva.

 

Art. 29 Ao Secretário Geral compete:

I - substituir o presidente nas ausências e/ou impedimentos do presidente e do vice-presidente, simultaneamente;

II - dirigir e supervisionar os serviços da secretaria, ter sob sua guarda os livros de atas, documentos e correspondências em geral, adotando os controles necessários;

III - preparar o expediente e a correspondência da COBAP, assinando-a com o presidente;

IV - secretariar as reuniões da diretoria executiva e das assembleias, lavrar as respectivas atas, assinando-as juntamente com o presidente e providenciando a sua eficácia;

V – assumir e executar outras atribuições que lhe forem designadas pelo presidente ou pela diretoria executiva.

 

Art. 30 Ao Secretário Geral Adjunto compete substituir o secretário titular, mas não o presidente, em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela diretoria.

 

Art. 31 Ao Diretor Financeiro compete:

I - dirigir e organizar os trabalhos da diretoria financeira e ter sob sua guarda os livros contábeis, valores, contratos e demais documentos de valores da COBAP;

II - supervisionar os serviços de caixa e de contabilidade, efetuar os recebimentos e pagamentos autorizados pela Diretoria e de conformidade com as atividades da COBAP e legislação atinente, assinando os competentes recibos;

III - assinar com o presidente, os cheques, requisições de talonários, contratos de valor, financiamentos bancários junto às instituições financeiras e demais documentos, como balanços, balancetes, demonstrativos e relatórios de prestação de contas; 

IV - elaborar o balanço patrimonial e financeiro anual, balancetes mensais, demonstrativos, e prestação de contas, e apresentá-los à diretoria executiva e ao conselho fiscal para análise e parecer;

V - manter o numerário da COBAP em estabelecimento bancário, detentor da conta corrente, salvo pequenas quantias de uso diário, definidas pela diretoria executiva;

VI - coordenar e supervisionar o sistema de arrecadação;

VII - levantar, com o diretor presidente, empréstimo financeiro junto às instituições créditos e oferecer as garantias exigidas.

 

Art. 32 Ao Diretor Financeiro Adjunto compete substituir o diretor titular em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva.

 

Art. 33 Ao Diretor de Organizações Filiadas compete:

I - manter atualizado o cadastro das entidades de base filiadas à COBAP, de modo a possibilitar permanente contato e auxílio aos demais membros da Diretoria para a organização do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos;

II - orientar as entidades de base quanto aos aspectos legais, administrativos e funcionais, estimulando o bom relacionamento entre as mesmas e a sociedade em geral;

III - fomentar a criação de associações, agremiações e/ou clubes que congreguem aposentados, pensionistas e idosos;

IV - promover e apoiar, através da COBAP ou de parcerias públicas ou privadas, o intercâmbio e atividades de natureza social, recreativa, cultural e educativa, conjuntamente com as entidades de base, especialmente àquelas que contribuam para a cidadania e o bem estar físico, mental, emocional e social dos aposentados, pensionistas e idosos;

V - assumir e executar outras tarefas definidas pela diretoria.

 

Art. 34 Ao Diretor de Organizações Filiadas Adjunto compete substituir o diretor titular em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela diretoria.

 

Art. 35 Ao Diretor de Cultura e Movimentos Sociais compete:

I - pesquisar e elaborar estudos e documentos de orientação sobre os movimentos sociais de organização e lutas do segmento de aposentados, pensionistas e idosos;

II - valer-se do cadastro de entidades filiadas na COBAP para promover intenso contato e organização do movimento dos aposentados, pensionistas e Idosos;

III - estimular o intercâmbio entre entidades congêneres e a sociedade em geral;

IV - promover e apoiar, por meios da própria COBAP ou de parcerias públicas ou privadas, o intercâmbio e atividades de natureza social, recreativa, cultural e educativa, conjuntamente com as entidades de base, especialmente aquelas que contribuam para a cidadania e o bem estar físico, mental, emocional e social dos aposentados, pensionistas e idosos;

V - promover conferências, palestras, debates, encontros, mobilizações, manifestações, passeatas e quaisquer outros eventos, visando informar e conscientizar a comunidade em geral, sobre os direitos e deveres dos aposentados, pensionistas e idosos;

VI - assumir e executar outras tarefas definidas pela diretoria.

 

Art. 36 Ao Diretor de Cultura e Movimentos Sociais Adjunto compete substituir o diretor titular em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela diretoria.

 

Art. 37 Ao Diretor de Seguridade Social compete:

I - pesquisar e elaborar estudos e documentos de orientação sobre a previdência e assistência social, emanadas de órgãos governamentais, especialmente, os relativos aos direitos e deveres dos aposentados, pensionistas e idosos;

II - promover e apoiar políticas e ações que promovam o resgate do poder aquisitivo, a dignidade e o respeito aos aposentados, pensionistas e idosos, bem como aquelas que venham a melhorar os benefícios previdenciários em geral;

III - participar e apoiar ações nas áreas da saúde e da assistência social, visando melhoria na qualidade de vida;

IV - manter cadastro atualizado dos Conselhos Nacionais existentes, especialmente onde a COBAP já tem participação, buscando ampliar a representação da COBAP;

V - assumir e executar outras tarefas definidas pela Diretoria.

 

Art. 38 Ao Diretor de Seguridade Social Adjunto compete substituir o diretor titular em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela diretoria.

 

Art. 39 Ao Diretor de Comunicação e Relações Publicas compete:

I - coordenar e supervisionar as ações de relações públicas, imprensa e divulgação;

II - manter relacionamento cordial com as organizações de imprensa públicas e privadas;

III - responsabilizar-se pelo cerimonial e protocolo nos eventos da COBAP;

IV - assumir e executar outras atribuições que lhe forem designadas pelo presidente ou por resolução da diretoria executiva.

 

Art. 40 Ao Diretor de Comunicação e Relações Públicas Adjunto compete substituir o diretor titular, em suas ausências e/ou impedimentos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem designadas pelo presidente ou por resolução da diretoria executiva.

 

Art. 41 Ao Diretor de Relações Nacionais e Internacionais compete:

I - manter permanente intercâmbio com as organizações nacionais e internacionais congêneres;

II - coordenar as representações da COBAP a eventos nacionais e internacionais, mantendo critério de competência e representatividade;

III - manter atualizado na sede da COBAP um cadastro das organizações internacionais de interesse da COBAP, incentivando o intercâmbio de informações;

IV - manter intenso permanente contato com as confederações, centrais sindicais, sindicatos e demais organizações nacionais de trabalhadores em atividade;

V - manter atualizada relação de partidos políticos com representação no Senado e Câmara Federal, suas respectivas lideranças e demais parlamentares;

VI - manter atualizada a relação de autoridades federais e estaduais onde a COBAP tiver representação.

 

Art. 42 Ao Diretor de Relações Nacionais e Internacionais Adjunto compete substituir o diretor titular em seus impedimentos, bem como executar tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

 

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