COBAP planeja emenda em projeto de Paim que garante direito à desaposentadoria

               Atento ao projeto de lei (PL) 299/2023, apresentado pelo senador Paulo Paim na última segunda-feira (6), no Senado Federal e que trata sobre o direito à Desaposentadoria, o presidente da COBAP, Warley Martins, se reuniu com o assessor jurídico e parlamentar, Anderson Freitas, na manhã desta quarta-feira (08), na sede da COBAP, em Brasília (DF), para tratar sobre o prazo estabelecido para a revisão dos benefícios.

               Além de atuar pela aprovação do projeto, que garante o acréscimo das contribuições do aposentado que voltou ao mercado de trabalho no benefício já adquirido, a COBAP quer implementar ao projeto emenda que determina o fim da decadência, ou seja, do prazo decadencial de 10 anos para entrar com ação de revisão dos benefícios.

“O prazo reduz excessivamente o direito dos aposentados à revisão. A COBAP e federações defendem que não seja estabelecido o prazo e que todos os aposentados tenham direito a revisão dos benefícios!”, afirmou Warley.

               A pauta de trabalho pela aprovação das propostas foi tirada na última reunião entre a diretoria da COBAP e lideranças das federações filiadas, realizada em São Paulo, na quarta-feira (01).

Após publicado o projeto e inserida a emenda, comitivas de dirigentes do movimento nacional dos aposentados visitarão os gabinetes dos parlamentares, em Brasília, para conscientizarem sobre a importância da aprovação do projeto para as pessoas aposentadas, pensionistas e idosas do país.

Também participaram da reunião o secretário-geral da COBAP, Luiz Legñani e o diretor financeiro, Gildo Arquimínio.

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