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Aposentados 25/11/2021 14:50:35 » Por

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova 14º para aposentados e segurados da Previdência


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▪️ A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), o pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono, definido como “pagamento em dobro do 13º salário”, será limitado ao valor de até dois salários mínimos pagos no mês de março dos anos 2022 e 2023.

🔶 De autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), o abono contempla aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios por morte, doença, acidente ou reclusão.

🔷 Para o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), a concessão do 14º vai reduzir o impacto econômico entre os segurados da Previdência que tiveram seus benefícios “severamente corroídos pela inflação que assolado País desde 2020”.

✅ Em adequação do projeto à legislação fiscal, Mitidieri apresentou três emendas saneadoras de compensação financeira: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais. 

❗ O presidente da COBAP, Warley Martins, avalia como um passo importante a aprovação do projeto na comissão. “Desde o ano passado lutamos para que os aposentados, idosos e beneficiários do INSS tenham direito ao 14º. Com o cenário de crise econômica, milhares de famílias passaram a sobreviver através dos benefícios e, principalmente nesse contexto, o 14º é absolutamente necessário para a sobrevivência digna dessas famílias”, frisou Warley.

Em caráter conclusivo, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

📍 Fique ligado!

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Com informações da Agência Câmara
 

 




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