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Aposentados 24/9/2020 9:19:13 » Por Livia Rospantini Atualizado em 24/9/2020 10:31:0

O impasse econômico: conter gastos ou acelerar o crescimento com obras e ampliação de programas sociais permanentes


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

O atual governo iniciou o mandato com um pacote liberal que priorizava reformas na previdência, no sistema tributário, na máquina administrativa do Estado e privatizações. Até o momento aprovou somente a reforma previdenciária, adiando a concessão de aposentadorias, cortando seus valores, reduzindo as pensões e atacando direitos sociais. O crescimento da economia estava em 1% do PIB e o desemprego continuava alto. A economia tentava sair da UTI.

Com a pandemia do coronavirus o país entrou novamente em recessão econômica. O fosso social da pobreza e da desigualdade ganhou visibilidade extrema e proporções assustadoras: 100 milhões de pessoas sem saneamento, 67 milhões sem renda fixa, 40 milhões da população ativa sem emprego, 35 milhões de contratos ativos de aposentados com endividamento no empréstimo consignado. Além disso, 10 milhões passam fome. Para minimizar os impactos econômicos da pandemia, o governo foi obrigado a liberar recursos para atender populações vulneráveis, socorrer milhares de pequenas empresas da iminente falência e ajudar estados e municípios em quebradeira fiscal.

Mesmo que a pandemia seja controlada, e a estimativa da vacina em grandes quantidades aponta para o segundo semestre de 2021, o que fazer para reduzir a séria crise de sobrevivência que assola a população e, ao mesmo tempo, financiar o 14º salário dos aposentados, suspender por 04 meses as parcelas do consignado dos aposentados, aumentar o consumo e o emprego e sustentar os negócios da economia? Esse é o impasse. Será preciso mudar a rota das escolhas econômicas.

O neoliberalismo do governo, que visa manter o controle do teto de gastos, reduzir ao máximo a influência do Estado na economia e recuperar a austeridade fiscal, esbarra de frente com a urgente necessidade de manter a proteção social e aumentar investimentos. Os remanejamentos orçamentários para disponibilizar recursos em direção a um novo programa social mais abrangente e também para incrementar investimentos públicos em obras de infraestrutura requerem cortes no excesso das despesas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e cortes em apadrinhamentos políticos e financeiros, benesses a militares e emendas eleitorais, e não cortes em educação e saúde.

Mas os cortes orçamentários têm alcance limitado. Outros caminhos de recursos precisam ser pavimentados. Listamos alguns. O governo deixa de arrecadar R$ 300 bilhões ao ano em benefícios fiscais direcionados à classe empresarial e que precisam ser extintos. Esse volumoso dinheiro “jogado no ralo” pagaria facilmente o chamado programa “Renda Brasil” (que aumentaria o alcance do programa “Bolsa Família” em muitos milhões de pessoas).

E seguimos. A taxação dos ricos, através do IGF (imposto sobre grandes fortunas), geraria R$ 100 bilhões em receita e alavancaria investimentos públicos de criação de empregos. As reservas internacionais em dólares no Banco Central somam R$ 1,5 trilhão e cobririam o rombo das contas do governo federal (cerca de R$ 850 bilhões até o final do ano), abrindo caminho para o equilíbrio fiscal. A tributação da exportação do agronegócio (produtos agrícolas, principalmente alimentos) injetaria dinheiro novo no governo e manteria uma oferta de alimentos satisfatória dentro do país, reduzindo os preços. A taxação dos lucros e dividendos das empresas e setores econômicos também criaria bilhões de novos recursos para o governo.

Além disso, a redução do imposto de renda para os assalariados aumentaria a renda e o consumo da economia, assim como também a injeção de R$ 1,2 trilhão de recursos repassados ao sistema bancário precisa ser direcionada para créditos baratos de pessoa jurídica e física no sentido de aumentar a liquidez dos agentes econômicos.

A escolha deve ser a construção de um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para os próximos anos, liderado pelos investimentos públicos do Estado no âmbito federal. Dinheiro se encontra. O que falta é vontade política, romper receituários neoliberais que endeusam mercados gananciosos e corporações lucrativas e estabelecer prioridades sociais. O Brasil precisa resgatar a sua gigantesca população desprotegida que vive na mais agoniada precariedade.




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