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Aposentados 31/8/2020 11:19:37 » Por Livia Rospantini Atualizado em 31/8/2020 11:20:0

Em defesa do INSS: cortes orçamentários não


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia pública responsável pela gestão de todos os benefícios previdenciários e abrange cerca de 38 milhões de beneficiários da Previdência Social. Possui um papel social muito importante para o país.

Nos últimos tempos, o INSS vem passando por uma reformulação de sua máquina de funcionamento no sentido de melhorar sua eficiência no atendimento ao seu público alvo. Tem investido muito na automação de muitos serviços fundamentais na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios diversos. Essa automação e também o aumento de produtividade tem conseguido diminuir o represamento dos benefícios.

Para melhorar seu atendimento é necessário também redimensionar seus recursos humanos. A autarquia vem sofrendo com uma carência de pessoal. Nos últimos anos milhares de servidores requereram aposentadoria o que desfalcou o órgão de uma força de trabalho equivalente a 1/3 do seu quadro. Para dar continuidade a um trabalho de modernização, automação, racionalização, Teletrabalho, produtividade e outras remodelagens o INSS necessita de manter e até mesmo aumentar seus recursos orçamentários.

Entretanto, dentro da discussão da Proposta Orçamentária da União para 2021, o Ministério da Economia prevê cortes que atingirão o INSS e colocam em xeque a execução da própria política de Previdência do país e que resultará em menos recursos para a DATAPREV, empresa responsável pelo processamento de dados previdenciários e administração do sistema.

Segundo estimativas iniciais, o cenário financeiro necessário para o INSS funcionar devidamente é da ordem de R$ 1,959 bilhão e, até o momento, os recursos alocados que estão sendo propostos para 2021 é da ordem de R$ 1,076 bilhão. Portanto, uma diferença a menor de quase R$ 900 milhões. Isso resultaria numa redução orçamentária de quase metade (50%) do valor necessário. Essa redução afetará muito a qualidade dos serviços prestados e impedirá a continuidade do processo de reformatação do órgão.

A COBAP, preocupada com esse movimento orçamentário negativo, se posiciona contrária a qualquer redução dos recursos do INSS. Nesse sentido, não medirá esforços no sentido de se mobilizar e impedir, no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que esses cortes venham a se concretizar.

A COBAP defende um INSS forte e eficiente para o cumprimento de sua missão em prol das aposentadorias, pensões e auxílios sociais, bem como para o fortalecimento do sistema de Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro.

 




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