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Aposentados 13/8/2020 10:19:48 » Por Livia Rospantini

Privatizações vão prejudicar muito os trabalhadores e aposentados, e também as riquezas e o planejamento estratégico do país


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

Privatizar é o ato de vender empresas estatais (empresas públicas) para a iniciativa privada (grandes empresas nacionais e internacionais, grupos de investimento e multinacionais). Os principais compradores são, em geral, grupos estrangeiros que visam unicamente o lucro e não a qualidade do serviço prestado. As privatizações sempre vêm acompanhadas de desemprego e redução de direitos dos trabalhadores e aposentados, bem como também o adiamento e a incerteza das concessões de aposentadorias. Outros direitos também são negados, tais como plano de saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação.

O governo federal, pensando somente em aumentar o volume de recursos em seu caixa para cobrir rombos fiscais, vem anunciando para este ano a privatização de 04 grandes empresas importantes em suas respectivas áreas de atuação econômica. São elas: Eletrobrás (setor de energia), ECT (setor de correios), PPSA (pré-sal de petróleo) e Companhia Docas de Santos (setor portuário). Examinaremos a seguir as consequências dessa privatização em cada uma dessas empresas.

A privatização da Eletrobrás significará a transferência de 31% da geração e 47% da distribuição de energia elétrica no país para o setor privado, além da exploração de 14 usinas hidrelétricas. A transformação da empresa para o mercado privado será responsável por um aumento significativo de preços na tarifa de energia, o que acarretará prejuízos no bolso dos consumidores em todo o país. Além disso, a perda do controle acionário da União reduzirá sua capacidade de coordenar e planejar as atividades econômicas do setor, o que é temerário, pois a energia elétrica é estratégica para o desenvolvimento do país e impacta em muitos setores, principalmente o industrial.

A privatização dos correios certamente vai piorar a qualidade das entregas de mensagens e mercadorias para a população, não só devido à inevitável redução do número de funcionários e queda nos salários, mas também ao aumento da terceirização dos serviços com mão-de-obra barata e não especializada. Haverá também a extinção de concursos públicos, a não cobertura de entregas em todo o território nacional e aumento da tarifa postal em decorrência da busca por maiores lucros. A qualidade dos serviços cairá, o atendimento porta-a-porta será menos eficiente, o que acarretará na demora no atendimento de produtos. Além disso, a demanda crescente do e-commerce (comércio eletrônico) poderá não ser devidamente atendida. Direitos sociais também poderão ser negligenciados, tais como a manutenção de planos de saúde e as requisições de novas aposentadorias.

A privatização da PPSA (pré-sal de petróleo), empresa que garante o monopólio público, exercido pela União, da comercialização do óleo e gás do pré-sal é muito preocupante porque quebra a soberania estatal do petróleo, desfaz o planejamento estratégico setorial e a distribuição da renda petrolífera para interesses nacionais, e, por fim, transfere para um monopólio privado e, fundamentalmente, estrangeiro. Além disso, o governo federal pretende vender a empresa bem abaixo do que ela realmente vale, ou seja, fala-se em R$ 200 bilhões quando na verdade ela pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030. É uma privatização perversa e perigosa, já que desmonta a nossa principal empresa que é a Petrobrás, e o sistema de controle e de gestão pública das riquezas naturais do solo e do subsolo do país.

Por fim, a privatização da Companhia Docas de Santos, que administra o Porto de Santos, também é muito temerária. O Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina e responsável por escoar boa parte do comércio internacional brasileiro (exportações e importações). Gera cerca de 33 mil empregos e garante desenvolvimento e qualidade de vida para a baixada santista e todo o Estado de São Paulo. Privatizá-lo significa transferir 1/3 da produção nacional de mercadorias para o controle privado. Significa também o aumento da automação portuária e a consequente demissão em massa de estivadores.

Defender as privatizações é defender a entrega do patrimônio nacional para o capital privado, para ricos estrangeiros. Trata-se de uma política de governos neoliberais, como é o nosso caso. É preciso mobilizar a população para resgatar esse debate nacional e evitar a venda de grandes e lucrativas empresas estatais a preços limitados. Impedir também o sucateamento das nossas riquezas e o desmonte do planejamento estratégico e da gestão pública de setores essenciais. Energia, petróleo, correios e portos são fundamentais para o desenvolvimento do país. 
 




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