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Aposentados 17/7/2020 11:16:27 » Por Livia Rospantini

Queda de receita e desoneração da folha: dois problemas da Previdência Social na pandemia


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

Pouco se tem falado no Governo Federal, no Congresso Nacional e até mesmo na mídia sobre a situação da Previdência Social na pandemia do coronavirus. É necessário abordar essa questão.

A Previdência Social é o maior programa social de distribuição de renda do país. As aposentadorias e pensões são responsáveis pela manutenção de milhões de famílias e seus benefícios dinamizam a renda e o consumo na grande maioria dos municípios brasileiros. Infelizmente, ao longo de décadas, esse sistema foi muito danificado por diversos governos sucessivamente, que utilizavam seus recursos para outras finalidades, gerando sucessivos desequilíbrios financeiros do sistema.

Os principais fatores de descontrole do funcionamento do sistema previdenciário são os desvios de recursos, o sistema rural e as crises econômicas. No primeiro e no segundo casos, o desequilíbrio financeiro sempre foi coberto pelos recursos constitucionais da Seguridade Social. No caso das crises econômicas, a receita previdenciária é subtraída pelo desemprego e a recuperação é lenta.

A atual crise do coronavirus vem elevando duramente o desemprego e, como resultado disso, as contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores sobre a folha de salários são reduzidas. Essa queda de receita atinge fortemente, num fluxo descendente e negativo, o balanço contábil do sistema, pois as despesas com aposentadorias e pensões continuam sendo requeridas e sendo pagas mensalmente. Até o final deste ano, no mínimo, essa situação de queda nas receitas perdurará e serão necessárias transferências do Tesouro Nacional, via orçamento da Seguridade Social.

Outro problema importante da Previdência Social é a desoneração da folha de pagamento das empresas. A desoneração é uma medida governamental que visa substituir a contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha de salários) por uma alíquota menor sobre o faturamento bruto das empresas. O seu objetivo sempre foi reduzir a carga tributária das empresas para reduzir o custo da produção e aumentar o nível de emprego. Entretanto, desde que foi criada em 2011, a desoneração atingiu dezenas de setores econômicos, mas somente favoreceu a classe empresarial e nunca cumpriu seu objetivo de aumentar o emprego. Pelo contrário, o que aconteceu foi que ela reduziu a receita previdenciária e prejudicou a proteção social do país.

Atualmente, o Presidente da República vetou a continuidade da desoneração para o ano de 2021, restringindo seus impactos a 2020. No entanto, o Congresso Nacional se articula politicamente e, já é dado como certo, que derrubará o veto presidencial e vai prolongar os impactos negativos da desoneração na Previdência Social. O argumento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha permitirá a sustentação econômica das empresas durante a pandemia e a contratação de mais trabalhadores no período pós-pandemia. Esse argumento nunca funcionou, nem no passado nem no presente. A desoneração apenas favoreceu o aumento do faturamento e do lucro das empresas, e foi e continua sendo maléfica para a Previdência Social.
 




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