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Aposentados 23/3/2020 13:18:2 » Por Livia Rospantini Atualizado em 23/3/2020 13:38h

Governo lança MP 927 que flexibiliza relações trabalhistas para combater coronavírus, desrespeita a negociação coletiva e sacrifica trabalhadores


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Maurício Oliveira – Assessor Econômico

 

Com a disseminação do coronavírus no país o Governo Federal lançou uma Medida provisória de 22 de março de 2020 que flexibiliza as relações trabalhistas entre empresas e trabalhadores.

Enquanto perdurar a pandemia do coronavírus os empregadores poderão adotar as seguintes medidas:

- O teletrabalho;

- A antecipação de férias individuais;

- A concessão de férias coletivas;

- O aproveitamento e a antecipação de feriados;

- O banco de horas;

- A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

- O direcionamento do trabalhador para qualificação;

- O adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

Todas as medidas acima destacadas podem ser adotadas sem qualquer negociação coletiva envolvendo o sindicato dos empregados. A MP 927 privilegia acordos individuais sobre convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho violando a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deixa os trabalhadores á própria sorte dentro de uma crise sanitária e econômica.

A MP 927 só favorece os empregadores através de medidas unilaterais. A MP também permite a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem qualquer garantia de fonte de renda ao trabalhador e à trabalhadora, concedendo apenas curso de qualificação em tempos de quarentena e uma ajuda de custo aleatória, desvinculada do valor do salário mínimo. A MP também cria obstáculos à fiscalização do trabalho. Há omissão quanto à proteção aos trabalhadores informais.

Sob a alegação de evitar o desemprego, o Governo lança medidas contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores. A MP pede sacrifícios individuais dos trabalhadores que necessitam do emprego para sobreviver.  A MP também restringe o diálogo social num momento extremamente importante para se construir a solidariedade entre as partes.




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