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Aposentados 4/10/2019 12:18:7 » Por Atualizado em 10/4/2019 14:25h

A extinção do Ministério da Previdência Social:  fim da autonomia administrativa e financeira

O desmonte da Previdência Social é um processo político que vem acontecendo ao longo das últimas décadas.


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O desmonte da Previdência Social é um processo político que vem acontecendo ao longo das últimas décadas. Diante disso,  foram realizadas diversas reformas com a finalidade de reduzir despesas e adiar as aposentadorias pagas pelo INSS.
 
O Ministério da Economia, que atualmente congrega o da Fazenda e  do Planejamento, é o principal  responsável pelas reformas, pacotes e ajustes econômicos que precarizam  ainda mais os direitos sociais do população. A Previdência Social sempre foi um foco preferencial para ser desmontada de acordo com os interesses da equipe que comanda a economia brasileira.
 
O primeiro passo do desmonte da máquina previdenciária aconteceu quando as receitas de todas contribuições previdenciárias passaram a ser  arrecadadas e administradas pelo Ministério da Fazenda, atual   Ministério da Economia.
 
Seguindo essa lógica perversa, o próprio Ministério da Previdência Social foi extinto e todo o sistema previdenciário (urbano e rural) ficou totalmente controlado pelo Ministério da Economia. Lá se foram os pagamentos de todos os benefícios previdenciários (a parte das despesas) para a alçada direta da Economia.
 
A volta do Ministério é fundamental para que a Previdência retome sua autonomia administrativa e financeira.  Da maneira atual, ele fica totalmente dependente do Ministério da Economia e se transforma em mera conta de receita e despesa.
 
A volta do Ministério também é importante para que a Previdência construa uma política de recuperação de suas receitas que são subtraídas pela Desvinculação das Receitas da União, (DRU) pelas renúncias fiscais, pelos sonegadores, pelos devedores e pelas fraudes.
 
É preciso assinalar que a volta do Ministério da Previdência Social é uma  condição indispensável para melhorar a gestão do sistema, nas áreas de fiscalizarão e de cobrança,  para promover a ampliação da proteção social através de políticas de inclusão previdenciária. Tudo isso foi perdido com a extinção do Ministério da Previdência.
Maurício Oliveira – Assessor econômico




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