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Aposentados 2/10/2019 10:15:2 » Por Atualizado em 10/2/2019 10:19h

Retrocesso: Senado aprova em primeiro turno PEC da reforma da Previdência


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Por 56 votos contra 19, a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal, na noite da última terça-feira (1).

Após a votação de três destaques que visam alterar o texto da reforma, os senadores suspenderam a sessão para retomar a votação dos destaques pendentes em sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (2).

 

Entre outros pontos, a PEC da reforma da Previdência prevê:

·         idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;

·         tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);

·         tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);

·         idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;

·         idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;

·         nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;

·         regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;

·         valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;

·         pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Uma viúva, por exemplo, receberá 60% do benefício;

·         fixa o cálculo do benefício de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador que pedir a aposentadoria;

 

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, a reforma do governo representa um retrocesso imenso nos direitos dos trabalhadores. “Lutamos incansavelmente, de gabinete em gabinete, para tentar modificar os cortes nas pensões no texto da reforma. Infelizmente o máximo que conseguimos foi garantir que nenhuma pensão fique abaixo do salário mínimo”, lamentou Warley. “É uma garantia, mas muito aquém do que os cidadãos merecem”, completou.

 

PEC Paralela

 Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

 Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos

 Essa PEC também prevê mais mudanças no texto da Pensão por morte.

 Atualmente, o pagamento da pensão do INSS corresponde a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a qual teria direito. A mudança proposta pela equipe do governo reduz o valor da pensão em 50% da aposentadoria do segurado que morreu, mais o pagamento de 10% da por dependente. Por exemplo, uma viúva sem filhos receberia 60% do valor. Com isso, somente uma viúva com quatro filhos reveria 100% do benefício.

 Para corrigir esse erro, a PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com a medida, o pensionista receberia 60% do valor do rendimento, mais 20% de cada dependente de até 18 anos.

 

 

Com informações da Agência Senado




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