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DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) REDUZ RECEITA PREVIDENCIÁRIA

A COBAP defende a extinção da DRU para o bem do equilíbrio financeiro da Previdência Social


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Aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal destinar um percentual de 30% dos recursos da arrecadação de contribuições sociais para gastos de seus próprios interesses, e não para o qual aquele determinado tributo foi arrecadado.

A DRU atingiu fortemente a Seguridade Social e viabilizou a obtenção de superávit primário, com a política de metas fiscais aprovada na lei de orçamento anual. O superávit primário permite ao governo federal pagar os juros da dívida pública interna, afetando o financiamento das políticas sociais da Seguridade Social.

Desde a sua criação em 2000 até o ano de 2018 (último dado disponível), a DRU já retirou do orçamento da Seguridade Social cerca de R$ 904,3 bilhões, recursos que deveriam ser utilizados para o financiamento da saúde pública, da previdência social e da assistência social. As políticas sociais foram subtraídas pela DRU.

É preciso reverter esse quadro para que as políticas sociais sejam verdadeiramente bem financiadas e bem cuidadas. Cabe ao Congresso Nacional, a exemplo da CPMF, extinguir a DRU e seus efeitos negativos na Seguridade Social e na Previdência pública. O Governo se apropria de dinheiro das políticas sociais para arcar com seus gastos financeiros, principalmente com os juros da dívida pública.

A COBAP defende a extinção da DRU para o bem do equilíbrio financeiro da Previdência Social.

Maurício Oliveira – Assessor econômico




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