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Aposentados 5/9/2019 18:15:34 » Por Richard Casal Atualizado em 9/5/2019 19:48h

Advogadas unem-se a COBAP e propõem melhorias no Estatuto do Idoso

Propostas serão levadas ao conhecimento do senador Paulo Paim


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Em 1º de outubro de 2019 o Estatuto do Idoso completa 16 anos. Impossível mensurar o número de cidadãos que já foram diretamente beneficiados com a Lei Federal nº 10.741.

Porém, o tempo passou e muitas normas lá contidas necessitam com urgência de retoques e maior fiscalização. 

Observando o drama de pessoas ao seu redor, a jovem advogada Laila Gabriele Sabino Favato teve a sensibilidade e perspicácia em elaborar a propositura de duas fundamentais alterações legislativas.

Respaldada pela Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência da OAB de Catanduva, ela produziu um documento histórico que hoje foi entregue ao presidente da COBAP, Warley Martins. O líder nacional dos aposentados abraçou a causa e elogiou a iniciativa das advogadas catanduvenses.

Em breve, juntamente com a Dra. Laila Favato, a Confederação estará levando as proposituras em mãos ao senador gaúcho  Paulo Paim (autor do estatuto), objetivando que se tornem leis.

A comissão presidida por Maria Julia Martani também é constituída pelas advogadas Jaqueline dos Santos Anastácio, Aline Maia e Maria Angélica dos Santos. 

TRANSPORTE COLETIVO - A principal propositura fixa em 60 anos a idade mínima para os idosos andarem gratuitamente de ônibus em todo o território nacional (dentro das cidades e no perímetro semiurbano). Essa proposta regulamenta uma "brecha" do Estatuto do Idoso, que deixa a critério de cada município estabelecer essa idade. 

"Ao permitir que cada município fixe os critérios para cessão de transporte gratuito aos idosos de 60 a 65 anos, é causada uma grande insegurança jurídica, fazendo com que cada mudança de prefeito ou vereadores gerem alterações, provocando instabilidade nos idosos", explica a advogada Laila. 

PLANOS DE SAÚDE - A segunda proposta é ampla e humanitária, proibindo as operadoras de planos de saúde de cobrarem valores diferenciados em razão da idade, sob pena de arcarem com multa diária de 10 vezes o valor do reajuste indevidamente aplicado.  

"Vamos pressionar em Brasília para que essas duas proposituras sejam aprovadas e acopladas ao Estatuto do Idoso", declarou Warley Martins. 




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