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Aposentados 5/9/2019 15:17:9 » Por Atualizado em 9/5/2019 16:53h

CCJ DO SENADO APROVA RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os senadores decidiram que nenhuma pensão do INSS será menor que o salário mínimo (R$ 998)


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Com mudanças no texto que trata das concessões da pensão por morte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (04), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC-06-2019). Entre outras mudanças propostas ao texto original, os senadores decidiram que nenhuma pensão do INSS será menor que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 998.

 

Desde que a matéria começou a tramitar na Casa, dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e das federações de quase todos os estados brasileiros estão visitando os senadores para propor alteração no texto original que tratava da pensão por morte. O texto enviado pelo o governo Jair Bolsonaro e aprovado na Câmara dos Deputados previa o pagamento de aposentadorias e pensões menores que o piso salarial.

 

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, apesar da sugestão feita pela entidade não ter sido acatada, o Senado tentou amenizar o absurdo da proposta original do governo, que pretendia pagar pensões abaixo do salário mínimo.

 

“Defendemos uma pensão justa. Além da garantia de nenhum pensionista ganhar abaixo do mínimo, reivindicamos que, com a soma dos rendimentos do casal, os pensionistas possam receber até o limite do teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45”, disse Warley. 

 

A CCJ aprovou relatório após quase 10 horas de debates. Após negociação, ficou definido que nenhuma viúva teria renda formal menor que o salário mínimo, independentemente da condição financeira da viúva. Ou seja, se a pensão fosse a única renda, ele garantia do Piso.

 

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Agora, o texto segue para ser apreciado no plenário da Casa, onde será submetido a dois turnos de votação.

 

PEC Paralela

 

Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

 

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos

 

Essa PEC também prevê mais mudanças no texto da Pensão por morte.

 

Atualmente, o pagamento da pensão do INSS corresponde a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a qual teria direito. A mudança proposta pela equipe do governo reduz o valor da pensão em 50% da aposentadoria do segurado que morreu, mais o pagamento de 10% da por dependente. Por exemplo, uma viúva sem filhos receberia 60% do valor. Com isso, somente uma viúva com quatro filhos reveria 100% do benefício.

 

Para corrigir esse erro, a PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com a medida, o pensionista receberia 60% do valor do rendimento, mais 20% de cada dependente de até 18 anos.

 

Com informações da Agência Senado

 




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