Últimas Notícias »


Aposentados 3/9/2019 8:42:47 » Por

COMBATER A SONEGAÇÃO, FALCATRUAS E RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita


Compartilhar no WhatsApp

Enquanto a reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro para endurecer as regras de aposentadorias e pensões segue em ritmo acelerado, o combate à sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos.

Somente com renúncias, que são desoneração de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes pelo Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS, há uma perda anual para a Previdência de cerca de R$ 54,56 bilhões.

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita, que é uma das formas de sonegação. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões.

Entre os sonegadores, há algumas formas mais comuns. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios. Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, nas quais as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poderem fazer isso. Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS --o que é crime de apropriação indébita. A estimativa de sonegação é de mais de R$ 50 bilhões ao ano.

É preciso melhorar a fiscalização e colocar a máquina pública para cobrar as contribuições devidas, para combater a sonegação. Além disso, é preciso aumentar a transparência das informações sobre o balanço previdenciário, para, enfim, verificar as contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não.

O modelo de renúncia previdenciária precisa ser revisto por que não é o caixa da Previdência que tem que pagar por esses incentivos fiscais. Incentivo fiscal é decisão de política econômica que visa favorecer determinados segmentos econômicos para redução de custos e geração de emprego. Nesse sentido, quem deve arcar com os bilhões de renúncias fiscais é o Tesouro Nacional.

Portanto, combater a sonegação, as falcatruas e as renúncias previdenciárias é uma tarefa urgente e importante. Dessa forma, é possível manter o sistema previdenciário equilibrado.




NOTÍCIAS RELACIONADAS


13/9/2019 10:0:43
OBESIDADE VERSOS LONGEVIDADE

Cobap − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
ST SHCS CR QUADRA 507 BLOCO A LOJA 61 - ASA SUL - BRASÍLIA / DF CEP 70.351-510
Fone: (61) 3326-3168
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Telefone: (11) 3361-2098
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Telefone: (81) 3132-8336
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Site: www.cobap.org.br | e-mail: cobap@cobap.org.br

Cobap - Copyright ® 2015, Maquinaweb Soluções em TI - Todos os direitos reservados. All rights reserved

Desenvolvido por Maquinaweb