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Aposentados 12/8/2019 15:38:49 » Por COBAP Atualizado em 8/12/2019 16:36h

OAB vai debater o cumprimento do artigo 71 do Estatuto do Idoso


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O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, vai participar, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Distrito Federal, do debate sobre “A efetividade da tramitação preferencial dos processos judiciais e administrativos, no DF, nos quais seja parte ou interveniente a pessoa idosa”. O convite foi feito pessoalmente pelo presidente da Comissão do Idoso OAB/DF, Mauro Freitas, que esteve na sede da COBAP, em Brasília, na última quinta-feira (8).

A audiência pública, que será realizada no dia quatro de setembro, às 19 horas, tem como objetivo fazer um levantamento de como se encontra o cumprimento do artigo 71 da lei 10.741/03, conhecida como o Estatuto do Idoso, nos processos judiciais e administrativos no âmbito do DF, bem como de se estabelecer um fórum de discussão sobre o tema, tendo em vista os pleitos de associações e da população geral sobre a questão.

 

Para Warley Martins, o debate é de extrema importância para assegurar o que esta previsto no estatuto do idoso.

 “Acho importante que uma intuição de renome igual a OAB venha levantar esse debate.  É assegurada às pessoas que tem idade superior a 60  anos, a  prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais. Temos que lutar para que essa lei seja comprida de fato”, ressalta Warley.

 

 

 




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