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Aposentados 19/6/2019 11:10:59 » Por Livia Rospantini

Comissão volta a debater reforma da Previdência


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                  Apresentado na semana passada em sessão que se estendeu por 12 horas, o parecer do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) volta a ser debatido nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados.

                Apesar de já ter apresentado mudanças na proposta do governo, o relator admitiu que  ainda pode apresentar um voto complementar com mudanças após o encerramento dos debates, que, na avaliação do relator, ainda podem se estender.

                Em documento conjunto, os partidos PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB divulgaram que mesmo com as alterações na proposta, o relatório continua com o ataque aos direitos dos mais pobres e não combate os privilégios. Os partidos deverão apresentar destaques para a alteração de diversos pontos da proposta.

                Para a COBAP, a reforma deveria se basear na legítima CPI da Previdência, que apontou diversos desvios de recursos, devedores e problemas de gestão. “Enquanto o alvo for o trabalhador e não os reais privilegiados, a reforma não deve ser aprovada”, afirmou o diretor José Carlos Vieira. A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é que o texto seja votado na Comissão Especial na próxima quarta-feira (26).

 

Confira as alterações do relator à proposta do governo:

 

 

As regras para as pessoas que pretendem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) não serão alteradas?

 

Este benefício é de um salário mínimo e é devido para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas, de qualquer idade, que possuam incapacidade de longa duração, além de terem que provar que a renda familiar é insuficiente para sua manutenção.

A proposta do governo reduzia o valor para R$ 400 a partir dos 60 anos, e voltaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos.

O atual relatório acaba com esta proposta e mantém as regras atuais.

 

Trabalhadores rurais vão ficar da reforma? O que muda para eles?

 

A proposta do governo quer impor a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres com 20 anos de tempo de contribuição.

O relatório apresentado mantém a regra atual de idade mínima de 55 anos para mulheres, e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade de economia familiar (segurados especiais), incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos apenas para homens; são mantidos os 15 anos para mulheres.

 

Tem novidade também para os trabalhadores que querem receber o abono salarial?

 

Sim, tem. Hoje o benefício é pago para quem recebe, em média, até dois salários mínimos.

A proposta do governo quer que este benefício seja pago a quem recebe apenas o salário mínimo, mas o relatório quer aumentar este limite máximo para R$ 1.364,43, que é o valor definido como conceito de baixa renda, inclusive já definido para outros benefícios do governo federal. Ou seja, um valor intermediário entre o que é e o que o governo quer que seja.

 

O governo tinha estabelecido três regras de transição para aposentadoria no INSS. Agora tem mais uma?

 

Sim, tem. Esta nova regra alivia um pouco mais para quem está próximo da aposentadoria. Ela permite aposentadoria com idade mínima inferior, de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas isso só será possível desde que homens comprovem 35 anos de contribuição e mulheres, 30.

Mas haveria a necessidade de cumprir um pedágio de equivalente ao mesmo tempo que falta para cumprir o tempo mínimo na data que a reforma acontecer.

 

Esta idade mínima também seria aplicável para professores?

 

Sim, somente para aqueles do ensino médio, infantil e fundamental, garantido o direito de aposentadoria com tempo reduzido de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

 

Com informações do G1

 

 




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