Últimas Notícias »


Aposentados 26/7/2018 12:39:25 » Por Maurício Oliveira Atualizado em 26/7/2018 12:41h

Em Defesa da Seguridade Social

Artigo de autoria do economista da Confederação Brasileira de Aposentados


Compartilhar no WhatsApp

* Maurício Oliveira – assessor econômico

A Seguridade Social foi criada pela Constituição de 1988 para promover a inclusão social através das políticas de saúde, previdência e assistência social. A Constituição foi bastante clara ao definir as fontes de financiamento exclusivas para as políticas sociais. Qualquer desvio de recursos é, portanto, inconstitucional.

No entanto, os governos sempre utilizaram esses recursos para cobrir rombos em suas contas e pagar os encargos financeiros da dívida pública, principalmente os juros. Essa prática de desviar recursos da Seguridade Social é histórica e afeta negativamente o alcance das ações do SUS - Sistema Único de Saúde, do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.

A Constituição foi bastante clara ao definir as fontes de custeio exclusivas para as políticas sociais. Qualquer desvio de recursos é, portanto, inconstitucional.

A alocação integral dos recursos da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura de saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes.

A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações. 

Para gerir o orçamento da Seguridade Social e fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e com poderes deliberativos.

 

É preciso ser dito também que a Previdência Social e os aposentados e pensionistas do Brasil não são responsáveis pelos rombos fiscais dos governos, mas sim o mau uso do dinheiro público ao longo de décadas.

Na eleição presidencial que se avizinha é necessário ter uma posição firme em defesa da Seguridade Social e de suas políticas integradas.

 




NOTÍCIAS RELACIONADAS


12/12/2018 9:26:43
Cadastro único BPC/LOAS 31/12

Cobap − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
ST SHCS CR QUADRA 507 BLOCO A LOJA 61 - ASA SUL - BRASÍLIA / DF CEP 70.351-510
Fone: (61) 3326-3168
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Rua 24 de Maio, nº 250 - 1º Andar - cj. 101 Bairro República - São Paulo CEP 01041-000
Fone: (11) 3361-2098 - Atendimento-SP: (11) 3361-3188
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Rua Princesa Isabel, Nº 129, Ed. Faísca, Loja Térreo, Bairro de Santo Amaro, Recife (PE)
Cep: 50.050-450
Telefone: (81) 31328336

Site: www.cobap.org.br | e-mail: cobap@cobap.org.br

Cobap - Copyright ® 2015, Maquinaweb Soluções em TI - Todos os direitos reservados. All rights reserved

Desenvolvido por Maquinaweb