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Aposentados 14/6/2018 16:43:13 » Por Livia Rospantini Atualizado em 14/6/2018 16:47h

Comissão debate Seguridade Social nos trinta anos da Constituição Federal


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                   A Seguridade Social nos trinta anos da Constituição Federal foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (14).

               O senador Paulo Paim, que presidiu a audiência, justificou que “a Constituição Cidadã é um documento fundamental para a distribuição de renda, para o social e principalmente para a seguridade social, pois é onde está o apontamento de fontes de recursos para manter essa seguridade.”.

                 Conjunto de ações políticas e sociais que compreende a saúde, a previdência e a assistência social, a seguridade tem sido apontada pelo governo como deficitária. A previdência, que há governos sofre ameaças de reformas que retiram direitos dos trabalhadores, garante proteção a casos de doença, invalidez, licença maternidade, aposentadorias, entre outras.

             Para os debatedores o principal problema da seguridade é o de gestão. O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal, Diego Cherulli, afirmou que o governo e a mídia fazem “terrorismo” ao divulgar o déficit com interesse na privatização da Previdência. Cherulli defendeu ainda que “a seguridade social pública é fundamental para a manutenção da ordem social”, embora o governo tenha trabalhado de forma a demonstrar que a população não deva contar com direitos básicos.

            Outro problema exposto pela representante da Comissão de Aprovados do INSS, Thayane Queiroz, foi a falta de recomposição do quadro de servidores do Instituto, que tem concursados aprovados desde 2015 e o edital prevê prazo final para nomeação no dia 5 de agosto. “Nenhum dos 2.580 concursados foram convocados. É inadmissível que os segurados espere durante meses o atendimento nas gigantescas filas virtuais sendo que, segundo dados do TCU, mais de 10 mil servidores possuem condições de aposentadoria e, em 2016, já havia um déficit de cerca de 750 funcionários”, argumentou.

             Representante da COBAP, o assessor parlamentar, Moacir Meirelles, voltou a falar da importância da CPI da Previdência. “A COBAP, em parceria com o senador Paim e diversas entidades, se esforçou para que a CPI fosse instalada. Conseguimos a assinatura e a CPI, com a participação de diversas autoridades, comprovou que a Previdência não tem déficit”, afirmou. “Reproduzimos a cartilha da CPI, disponível no site do Paim, e distribuímos em todo o país, para que a sociedade não acredite no discurso falacioso do governo”.

                O senador Paulo Paim reforçou que esse trabalho de distribuição da cartilha da CPI, realizado pela COBAP, é de extrema importância e deve servir de exemplo na campanha contra a proposta do governo sobre reforma da Previdência, que visa retirar direitos básicos dos trabalhadores brasileiros. O diretor de imprensa e divulgação da COBAP, José Carlos Vieira, e representantes de outras entidades parceiras também participaram da audiência.

 




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