Últimas Notícias »


Aposentados 12/4/2018 10:39:36 » Por Richard Casal Atualizado em 4/12/2018 10:45h

Agora é Lei: idosos com mais de 60 anos agora podem andar de graça de ônibus no Paraná

Diretor Aécio Flavio, grande liderança do estado, comemora a conquista da categoria


Compartilhar no WhatsApp

Já está em vigor no Paraná a lei que garante aos idosos com 60 anos ou mais passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou privadas, de acordo com o dirigente da COBAP, Aécio Flavio, a medida já existe na esfera interestadual. O projeto de lei é de autoria do deputado Nereu Moura.

Pela lei, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O grupo terá, ainda, desconto de 60% no valor, quando exceder o limite previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade,quando o limite for atingido. O material prevê também que as passagens poderão ser adquiridas no site das empresas.

“A lei pretende regulamentar no Paraná o que está previsto no artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir aos idosos a gratuidade no transporte coletivo urbano”, destaca o deputado Nereu Moura. 

A proposta possibilita a empresa cobrar dos idosos o valor do seguro de acidentes pessoais, como alternativa para não elevar o preço da tarifa aos demais passageiros.
 

 




NOTÍCIAS RELACIONADAS


12/12/2018 9:26:43
Cadastro único BPC/LOAS 31/12

Cobap − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
ST SHCS CR QUADRA 507 BLOCO A LOJA 61 - ASA SUL - BRASÍLIA / DF CEP 70.351-510
Fone: (61) 3326-3168
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Rua 24 de Maio, nº 250 - 1º Andar - cj. 101 Bairro República - São Paulo CEP 01041-000
Fone: (11) 3361-2098 - Atendimento-SP: (11) 3361-3188
Horário de funcionamento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Filial
Rua Princesa Isabel, Nº 129, Ed. Faísca, Loja Térreo, Bairro de Santo Amaro, Recife (PE)
Cep: 50.050-450
Telefone: (81) 31328336

Site: www.cobap.org.br | e-mail: cobap@cobap.org.br

Cobap - Copyright ® 2015, Maquinaweb Soluções em TI - Todos os direitos reservados. All rights reserved

Desenvolvido por Maquinaweb