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Aposentados 16/5/2017 19:21:33 » Por Richard Casal Atualizado em 16/5/2017 20:8h

COBAP denuncia imoralidade de Temer ao trocar parcelamento de dívidas de 4.000 prefeituras por apoio à Reforma da Previdência

Presidente da República assina Medida Provisória que amplia parcelamento de dívidas dos municípios com INSS



Após engordar o bolso de dezenas de deputados federais, o presidente Michel Temer resolveu tentar "comprar" mais de 4.000 prefeitos brasileiros em troca do apoio deles em favor da PEC 287. 

Ele assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. 

A assinatura foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social. Atualmente, cerca de 4.000 municípios devem R$ 75 bilhões ao INSS. Agora, com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões (dinheiro que novamente será retirado dos cofres do INSS).

O texto prevê três pontos principais:

  • O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;
  • A redução dos juros em até 80%;
  • Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

De maneira vergonhosa, com a medida provisória, o governo federal quer, como contrapartida, que os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso.

APOSENTADOS INDIGNADOS 

A diretoria da COBAP, através do presidente Warley Martins e do vice Carlos Olegário, classifica esse ato como um "escândalo sem tamanho", pois o presidente da República utiliza seu poder para comprar apoios políticos, beneficiando prefeituras sonegadoras do INSS. 

"Temer está disposto a tudo para aprovar a PEC 287. Ele pretende vender a nossa Previdência aos banqueiros e dar mais regalias aos capitalistas internacionais. É vergonhoso", repudiou Warley.

A Confederação Brasileira de Aposentados já acionou seu departamento jurídico para analisar a possibilidade de contrapor judicialmente essa sórdida medida provisória.


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