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Idosos 28/7/2011 9:38:31 » Por Livia Rospantini Atualizado em 28/7/2011 9:43h

Violência contra idoso será denunciada por serviços de saúde


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            A presidente Dilma Roussef sancionou nesta terça-feira, 26, lei que obriga os serviços de saúde públicos ou privados a notificar às autoridades competentes casos de maus tratos e violência praticada contra idosos.

            A nova lei, que entrará em vigor dentro de 90 dias, considera violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. As autoridades sanitárias, policiais, Ministério Público e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso deverão ser notificados.

            O projeto da lei sancionada (PLC 298/2009), de autoria do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado no último dia 2 de junho. Segundo o relator da proposta na Comissão, Paulo Davim (PV-RN),  a lei colabora para o fim da impunidade de autores de agressões contra idosos.

            O presidente da COBAP, Warley Martins, também lembrou que o Estatuto do Idoso já determina o tipo de denúncia. “Com a lei, não há mais desculpas para não cumprir o Estatuto. Agora os serviços de saúde não poderão mais se omitir diante dos maus tratos”, disse Warley. A lei entra em vigor a partir de outubro deste ano.

 




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